A CONTAG e várias entidades, veículos de imprensa e jornalistas assinam o manifesto “Democracia se constrói com informação de qualidade, sem censura e sem fake news”.
O documento traz o perigo que representa a tentativa do Senado em aprovar o projeto de lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PL 2630/2020) para combater Fake News, entre outros Projetos de Lei que propõem medidas que, se não forem devidamente debatidas e estudadas, podem dar ainda mais poder para as plataformas de Internet (Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e outras) arbitrarem sobre o que deve ou não circular em suas plataformas, legitimando práticas “antidemocráticas”de remoção de conteúdo.
Leia abaixo a íntegra do manifesto:

DEMOCRACIA SE CONSTRÓI COM INFORMAÇÃO DE QUALIDADE, SEM CENSURA E SEM ‘FAKE NEWS’

A disseminação em massa de “fake news” é um fenômeno global que tem consequências devastadoras para a vida e para a democracia. O problema é real e exige respostas efetivas que preservem o direito fundamental à liberdade de expressão, que permitam o livre debate de ideias e de perspectivas sobre os acontecimentos.
A sociedade precisa enfrentar essa pandemia de mentiras e desinformação, que são produzidas de forma coordenada por setores ideológicos, políticos e econômicos, que investem muito dinheiro e inteligência para distorcer propositadamente a realidade, com o objetivo de alcançar seus objetivos e defender seus interesses.
A crise sanitária, que neste momento atinge o mundo, revelou de forma dramática o perigo que as “fake news” representam: líderes políticos ignorando a ciência para dizer que o Covid-19 é apenas uma “gripezinha”, estímulo ao uso de medicamentos sem comprovada eficácia científica, a disseminação de conteúdos afirmando que a doença não existe, ou foi fabricada para derrubar o presidente, etc.

Em meio a essa crise, surge uma pressão para que o Congresso Nacional dê resposta legislativa para o combate às “fake news”.

É fundamental que deputados e senadores tomem a iniciativa de realizar um amplo debate público sobre o melhor caminho a ser adotado para enfrentar a pandemia da mentira e desinformação.
Nós, jornalistas e comunicadores sociais – que trabalhamos para oferecer informação de qualidade para a sociedade, que lutamos para dar expressão e visibilidade a fatos e opiniões que não têm espaço na mídia hegemônica, que temos contribuído para conferir mais pluralidade e diversidade ao debate público no Brasil – afirmamos que não se pode, sob o pretexto de combater as “fake news”, criar mecanismos privados de avaliação da veracidade de conteúdos jornalísticos.

Alertamos para o perigo que representará para a democracia e para a liberdade de expressão conferir às plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conteúdos são ou não verídicos, iniciativa que inclusive violam o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que agências privadas de checagem de notícias podem cumprir esse papel com isenção e neutralidade, ou que seja possível nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conteúdos jornalísticos produzidos por outros jornalistas.

Não se combate “Fake News” criando um Ministério da Verdade. Sabemos como isso acaba: com a tentativa de legitimação da censura.

O problema contemporâneo envolvendo a disseminação de mentiras e desinformação pode ser combatido de outra forma: criando instrumentos legais e usando os já existentes para desmontar os gabinetes de ódio e as fábricas de produção industrial de “fake news”. Isso pode ser feito cruzando as fontes de distribuição de desinformação — nas redes sociais, nos sítios web — com os esquemas criminosos de financiamento dessas estruturas.

É preciso responsabilizar civil e criminalmente empresas que financiam essas estruturas para fabricar e disseminar de forma artificial esses conteúdos que podem trazer danos à vida e à democracia. Agentes públicos que financiem e produzam esse tipo de conteúdo também devem ser responsabilizados por isso.

Também é fundamental exigir que as plataformas prestem informações transparentes sobre todos os mecanismos de mediação de conteúdos que elas já utilizam para definir o fluxo da circulação dos conteúdos.

Só é possível enfrentar essa questões a partir de um amplo debate, o que pressupõe a construção de mecanismos que incluam os mais variados setores sociais na discussão de propostas concretas. Neste momento de isolamento social, em que a Câmara e o Senado debatem remotamente, sem a realização de audiências públicas e outras formas de participação social, não é viável garantir amplo debate sobre o tema.

Neste sentido, alertamos para o perigo que pode representar para a democracia e para a liberdade de expressão a aprovação de qualquer projeto de lei sobre esse tema, de forma sumária e sem que estas formas de participação e diálogo amplo sejam produzidos.

Assinam este manifesto:

Entidades

• Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
• Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
• Associação Brasileira de Imprensa
• Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
• Federação Nacional dos JornalistasFórum Nacional pela Democratização da Comunicação
• Núcleo Piratininga de Comunicação
• União da Juventude Socialista – UJS
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
• Confederação Nacional das Associações de Moradores – Conam
• Agência de Notícias das Favelas
• União da Juventude Socialista – UJS
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
• Confederação Nacional das Associações de Moradores – Conam
• União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO

Veículos

• Jornalistas Livres
• Revista Fórum
• Brasil 247
• Le Monde Diplomatique Brasil
• Viomundo
• O Cafezinho
• Outras Palavras
• Diálogos do Sul
• Saiba Mais
• Portal Vermelho

Jornalistas/Individuais

• Altamiro Borges – presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
• André Fernandes – Fundador da Agência de Notícias das Favelas
• Antônio Martins – Editor do Outras Palavras
• Aquiles Lins – jornalista, editor do Brasil 247 e doutorando em Ciência Política
• Denise Assis – jornalista e colunista do 247
• Fernando Morais – escritor e autor do blog Nocaute
• Florestan Fernandes Jr – jornalista
• Heloisa Toledo – diretora de teatro
• Hildegard Angel – jornalista
• Inácio Carvalho – Editor do Portal Vermelho
• Jeferson Miola – jornalista
• José Reinaldo de Carvalho – jornalista
• Juarez Tadeu de Paula Xavier – docente do curso de jornalismo da Universidade Estadual Paulista
• Juca Kfouri – jornalista
• Kiko Nogueira – Editor Diário do Centro do Mundo
• Laura Capriglione – Fundadora dos Jornalistas Livres
• Laurindo Leal Filho – jornalista e professor aposentado
• Leonardo Attuch – Editor do Brasil 247
• Marcelo Auler – jornalista
• Marcia Tiburi – filósofa
• Miguel do Rosário – Editor do Cafezinho
• Miguel Paiva – jornalistas pela Democracia
• Patricia Smaniotto – jornalista
• Paulo Salvador – da Rede Brasil Atual
• Rafael Duarte – Agência Saiba Mais
• Renata Mielli – jornalista, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
• Renato Aroeira – cartunista e músico
• Rodrigo Vianna – jornalista
• Sergio Lirio – redator-chefe da Carta Capital
• Sergio Mamberti – Ator e dramaturgo
• Silvio Caccia Bava – Editor do Le Monde Diplomatique Brasil
• Teresa Cruvinel – jornalista
• Vanessa Martina Silva – Editora da revista Diálogos do Sul
• Ademir Wiederkehr – jornalista e Secretário de Comunicação da CUT/RS
• Érica Aragão – jornalista e radialista
• Barack Fernandes – Jornalista e comunicador popular
• Maricélia Pinheiro de Almeida – jornalista do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)