Nesta sexta-feira, 11 de julho, às 9h, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediará uma importante audiência pública para discutir os impactos sociais, econômicos, ambientais e à saúde causados pelos empreendimentos de energia eólica em Serra do Mel, município localizado a cerca de 250 km de Natal. A reunião será realizada no Plenário Cortez Pereira, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERN, em resposta à mobilização de movimentos sociais, agricultores e representantes da sociedade civil.
O encontro pretende promover um debate amplo, democrático e transparente sobre os efeitos negativos da expansão desenfreada de usinas eólicas e solares na região Oeste potiguar, com foco especial nas comunidades da zona rural de Serra do Mel. Entre as principais denúncias, estão os contratos de arrendamento considerados abusivos, assinados por pequenos agricultores com empresas como a Voltalia Energia do Brasil – subsidiária da multinacional francesa Voltalia S.A. –, além de perdas de direitos previdenciários e impactos severos à saúde da população local.
A ação judicial movida contra a Voltalia será um dos destaques da audiência. Os moradores afetados, por meio da representação de movimentos sociais e entidades jurídicas, exigem a revisão dos contratos de até 50 anos firmados com agricultores familiares, a manutenção da remuneração mensal baseada na capacidade instalada (Kw/h), atendimento médico e psicológico para vítimas da chamada “Síndrome da Turbina Eólica”, e o reconhecimento de dano moral coletivo ambiental – que envolve degradação da paisagem, da fauna, da saúde humana e da produção agrícola.
A Síndrome da Turbina Eólica, mencionada por diversas famílias, está associada à exposição contínua a sons inaudíveis produzidos pelas pás dos aerogeradores, que afetam o sistema nervoso central e provocam distúrbios do sono, entre outros sintomas. Em Serra do Mel, 36 das 40 usinas previstas pela Voltalia já estão em operação, e há registros de turbinas instaladas a menos de 120 metros de residências.
Para Irailson Nunes, presidente da CUT-RN, o modelo atual de expansão eólica na região reflete uma lógica neoliberal que impõe sacrifícios aos territórios mais vulneráveis, sem diálogo prévio ou respeito às comunidades. “A ideia de que o Nordeste é seco e que as eólicas iriam produzir dinheiro e desenvolvimento para a região é uma mentira construída para justificar a instalação desses empreendimentos sem debater com a população e sem mostrar as consequências”, afirmou.
Já o presidente da FETARN, Erivam do Carmo, reforça que a Federação não é contrária às energias renováveis, mas exige justiça: “Somos a favor da revisão dos contratos firmados com agricultores familiares e da reparação integral dos danos causados. O que não podemos aceitar é que a produção de energia ocorra às custas da dignidade das comunidades rurais”.
Jean Pierre, educador social do Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR), destacou que a transição energética precisa ser justa e popular: “Não é aceitável que trabalhadores e trabalhadoras do campo arquem com os custos sociais, ambientais e humanos do chamado ‘progresso verde’. Estamos aqui para reafirmar que é possível ter energias renováveis com justiça e com reparação. O que está em jogo é a dignidade das pessoas e o futuro dos territórios”.
A audiência será conduzida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente da Comissão, e contará com a presença dos demais membros Terezinha Maia (PL) e Divaneide Basílio (PT). O evento foi convocado após solicitação formal da Associação dos Moradores da Vila Piauí e do secretário de Agricultura de Serra do Mel, João Freitas Fernando, feita no início de junho.
Além dos parlamentares, a reunião contará com a presença de representantes de movimentos sociais, especialistas, autoridades públicas, agricultores e agricultoras familiares, com o objetivo de construir caminhos para uma regulação mais justa do setor energético e a valorização das comunidades locais diante do avanço de empreendimentos de grande porte no semiárido potiguar.
