O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o PL 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que visa o apoio e auxílio emergencial a agricultores e agricultoras familiares afetados(as) pela pandemia e estimular a produção de alimentos saudáveis neste período, com ações de fomento, prorrogação de prazos em relação à quitação de dívidas, acesso facilitado ao crédito, garantia safra para caso de perdas e um programa para o escoamento da produção da agricultura familiar por meio do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF). O projeto será enviado para sanção presidencial.

“Os(as) agricultores e agricultoras familiares não podem mais esperar e o povo precisa urgente de comida com qualidade e diversidade, em especial, neste momento de pandemia em que muitos(as) brasileiros e brasileiras passam fome. Assim, celebramos a aprovação do PL 823 no Senado, mas a mobilização dos Sindicatos, das Federações e da CONTAG e de outras organizações do campo continua para que o PL 823 seja sancionado pelo presidente da república.

Histórico

É a segunda vez que um projeto de lei desse caráter é avaliado no Senado. Ano passado, após ser aprovada no Congresso Nacional, uma proposta similar (o PL 735/20), a “Lei Assis Carvalho 1” foi vetada, quase integralmente, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Desde o início da pandemia, a CONTAG e vários movimentos do campo e partidos políticos ligados à agricultura familiar têm alertado a sociedade sobre o risco do aumento da fome no Brasil, não só ocasionada pela pandemia mas, principalmente, devido aos desmontes nas políticas públicas destinadas à produção de alimentos oriundos da Agricultura Familiar.

Não há mais tempo! Quem tem fome, tem pressa! A Agricultura Familiar é quem põe comida na nossa mesa! Sanciona sem veto o PL 823!

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