APRESENTAÇÃO:

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN – filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – conta com 163 Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, tendo como missão, representar, coordenar e defender os interesses desta categoria rumo à construção do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no Rio Grande do Norte, a FETARN realiza a 21ª edição do Grito da Terra do RN, mobilização que objetiva apresentar uma pauta de reivindicações com os principais pontos que merecem uma atenção e atendimento por parte do Governo Estadual.

O Grito da Terra é uma mobilização realizada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR com o intuito de mostrar a toda sociedade a importância da agricultura familiar na produção de alimentos, na segurança alimentar e nutricional, na conservação ambiental e no desenvolvimento do nosso Estado e Pais e reivindicar dos Governos a realização de ações e políticas que venham a desenvolver o setor.

A atuação da FETARN, busca o reconhecimento da agricultura familiar, centrado em um modelo que privilegia o desenvolvimento dos territórios, visando o combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, representando uma “alternativa real” de promover a cidadania e a inserção competitiva dos territórios nos circuitos econômicos regionais, nacionais e internacionais, tendo como foco o desenvolvimento da agricultura familiar em sua grande diversidade e o reconhecimento das particularidades das comunidades tradicionais do campo.

Vem apresentar a Pauta do 21º Grito da Terra RN, para serem discutidas com o Governo Estadual, que integram o documento principal da Plataforma da Agricultura Familiar, entregue em agosto de 2022, com o destaque para os seguintes pontos:

• Ações para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Agrário e Ambiental no Estado:

1.1 REORDENAMENTO AGRÁRIO

• Montar um projeto piloto de regularização fundiária de imóveis da agricultura familiar utilizando certificação de acordo com o SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária), inclusive de terras objeto de herança e inventário, com a expedição de títulos registrados em cartório conforme a Lei 10.267/2001, envolvendo os Governos Municipal, Estadual e Federal e o Tribunal de Justiça do RN.
• Garantir estrutura técnica e funcionamento do Coordenação estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no âmbito da SEDRAF, facilitando o acesso dos agricultores familiares ao programa.

1.2 CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO e INFRA-ESTRUTURA

• Ampliar as ações de construção de tecnologias alternativas de convivência com o semiárido como: cisternas de placas; cisternas do tipo calçadão; barragens subterrâneas; quintais produtivos etc., nos municípios do semiárido norte-rio-grandense, criando um programa específico com recursos estadual e federal;
• Equipar e realizar a manutenção dos poços que foram perfurados e que ainda não estão com sua condição de uso;
• Perfurar poços tubulares em áreas apresentadas como demanda do Movimento Sindical;
• Ampliar e fortalecer o programa garantia safra buscando o aumento de 30% das cotas em todo o Rio Grande do Norte e pagamento antecipado da contrapartida estadual do Programa, de forma antecipada.
• Garantir a integração das bacias hidrográficas ao sistema de abastecimento do RN, bem como a conclusão das obras dos canais de transposição do Rio São Francisco.
• Realizar a conclusão da Barragem de Oiticica e demais barragens, com destaque a de Bujari em Nova Cruz/RN.
• Garantir o monitoramento da segurança das barragens e estruturas hídricas do RN, com base na legislação vigente.
• Realizar a recuperação e manutenção das rodovias estaduais, em caráter de urgência, com sentido de fortalecer a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
• Ampliar a cobertura e acesso à Internet de qualidade no meio rural (comunidades e assentamentos), que permita o uso de ferramentas digitais,
• Desenvolver aplicativo/sistema de emissão de nota fiscal eletrônica de venda dos produtos da agricultura familiar, visando a ampliação de mercados.
• Aquisição de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar como forma de modernização e mecanização das cadeias produtivas, destinadas a todas as regiões do estado do RN.

1.3 ECONOMIA SOLIDÁRIA E COOPERATIVISMO

• Implementar a Política e o Plano Estadual de Agroindustrialização Familiar, com a criação do “PROJETO RN PRODUTIVO”, estruturado numa gestão institucional e operacional, com metodologia de indicação das demandas organizadas pelos movimentos sociais e sindical, priorizando os projetos das agroindústrias da Agricultura Familiar, como uma forma de assegurar o controle social e a participação das organizações da agricultura familiar na operacionalização das ações.
• Garantir dotação orçamentária de forma ampliada para o Programa Estadual de Sementes Crioulas (“sementes da tradição”), reforçando a compra dos agricultores e agricultoras familiares e a recomposição dos estoques familiares e comunitários, com a distribuição por parte do Governo nos próprios territórios.
• Implementação da Política, do Plano Estadual de Fomento e do Programa Estadual de Capacitação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidaria, em parceria com a SAF do MDA.
• Executar em parceria com o MSTTR estratégias de comercialização voltadas à aquisição da produção estadual da Agricultura Familiar nas compras públicas, através dos Programas Estaduais de Compras Governamentais (Programa Alimenta Brasil, PNAE, PECAFES, Mais Mercado dentre outros), garantindo o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias para as compras oriundas da agricultura familiar.
• Colocar em prática o Sistema de Informação Regional da Agricultura Familiar do Nordeste (SIRAF/NE), de modo a oportunizar o ingresso do maior número possível de agricultores e agricultoras familiares cadastrados, no intuito de facilitar o acesso e qualificar as informações de mercado, agilizando os processos de compras governamentais e abrindo novos canais de comercialização com o setor privado.
• Fortalecer e ampliar as feiras da Agricultura Familiar, proporcionando melhoria das estruturas de exposição, bem como, dos meios de armazenamento da produção, visando o fortalecimento das feiras e mercados locais de agricultores e agricultoras familiares, inclusive facilitando a exposição em eventos agropecuários e inserção desses produtos na rota do turismo, envolvendo a gastronomia local nas rotas e geoparques.
• Garantir a continuidade da gestão compartilhada entre Governo do Estado e UNICAFES (União das cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), assegurando o apoio e custeio do “Mercado da Agricultura Familiar”, inclusive, com a criação de Mercados Regionais da Agricultura Familiar, estimulando a comercialização exclusiva dos produtos da agricultura familiar.
• Reestruturação e funcionamento regular do programa do leite (programa leite potiguar e PAA-Leite), com regularidade e qualidade no fornecimento, pagamento aos fornecedores no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ampliação da quantidade adquirida e garantindo a participação do Movimento Sindical no controle social, para aperfeiçoamento e transparência das informações do Programa;

1.4 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PESSOAL

• Realização de Chamadas Públicas de ATER para a agricultura familiar em ação complementar a ANATER, construída no âmbito do CEDRUS-RN e com a garantia do pagamento regular dos serviços prestados pelas empresas e organizações de ATER;
• Reestruturar a EMATER, EMPARN, IDIARN, IGARN e IDEMA, com a realização imediato de concurso público, aquisição de equipamentos e infraestrutura para que possam fortalecer a agricultura familiar do Rio Grande do Norte, potencializando as iniciativas da pesquisa, extensão rural e proteção ao meio ambiente e recursos hídricos;
• Criação de Convênio de Cooperação Técnica com a IDIARN, que habilita os sindicatos a emitirem a Guia de Trânsito Animal para agricultor/a familiar (GTA) e fazer a atualização cadastral e a declaração da vacinação contra a Febre Aftosa;

1.5 ENERGIAS RENOVAVEIS e MEIO AMBIENTE

• Elaborar e executar um Programa Estadual de Fomento a Geração e Uso de Energias Renováveis pela Agricultura Familiar para produção e consumo, possibilitando a compensação do excedente energético, utilizando fonte de recursos do Estado, com o controle social através de Comitê específico para discutir as ações das energias renováveis no RN.
• Participação da FETARN no Conselho Estadual de Política Energética do RN, com direito a voz e voto, representando a agricultura familiar.
• Estabelecer alíquota de impostos sobre a venda dos agrotóxicos no RN e destinar os recursos arrecadados para fundo estadual de tratamentos das pessoas adoecidas pelos agrotóxicos e dos impactos ambientais.
• Criar um programa de compensação ambiental, denominado SEMIÁRIDO VIVO, com remuneração da agricultura familiar referente as áreas preservadas ou recuperadas.
• Criar um programa estadual de pesquisa para o consorciamento de atividades agropecuárias familiares com as unidades de energias renováveis (solar e eólica).
• Elaborar o marco regulatório e o zoneamento para implantação das unidades de energias renováveis no RN, respeitando a cartografia socioambiental existente.

• Mulheres Rurais
• Fortalecer a Rede/Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher: Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, Núcleo de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, Casa Abrigo, assegurando a gestão e o atendimento nestas instituições por profissionais mulheres, com uma estrutura que realmente atenda às necessidades da mulher, com pessoal e local apropriado, fora da sede das Centrais do Cidadão.
• Ampliar o efetivo e garantir que a Patrulha Maria da Penha realize acompanhamento das comunidades rurais e assentamentos.
• Realizar a formação e capacitação dos profissionais das delegacias para acolhimento das mulheres em situação de violência, tendo em vista a humanização no atendimento e cumprimento das medidas cautelares
• Criar, no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, uma Plataforma Eletrônica a ser construída com o MSTTR para dar visibilidade ao acesso das Mulheres às políticas públicas e receber notificações de violência.
• Construir agenda do programa de documentação da trabalhadora rural, em conjunto com o MSTTR, como forma de garantir a participação das mulheres sindicalizadas.

• Juventude Rural
• Apoiar a realização de Festivais da Juventude Rural (estadual, regionais e municipais).
• Estruturar a Subsecretaria Estadual de Juventude – SEJUV.
• Apoiar os discentes com programa de qualificação complementar (bolsas e cursos) e de estruturação de unidades produtivas para os Jovens Rurais egressos do Convênio FETARN/EAJ/UFRN.

• Terceira Idade
• Instituir serviços de acolhimento (lares e abrigos) para idosos e idosas em todas as regiões do
• Criar o Programa Estadual de Turismo para a Terceira Idade, visando promover atividades saudáveis, culturais e de lazer, valorizando o idoso e a idosa do campo e da
• Criação de um programa de atendimento aos idosos com Farmácia Popular e fraldas geriátricas.
• Apoiar a estruturação e funcionamento dos Conselhos do Idoso: Estadual e
• Criação de Centros Especializados em saúde da Terceira Idade, com atendimento geriátrico e equipe profissional multidisciplinar;

• Controle Social
• Garantir o controle social das políticas públicas para agricultura familiar, com a reativação e estruturação o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRUS e Fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.

• Políticas de saúde
• Estruturar a Rede Pública de Atenção e Promoção a Saúde da mulher, às famílias, dando ênfase ao meio rural: Academias Populares, Terapia Ocupacional, Terapia de Grupo etc.
• Construir Policlínicas nas cidades das regiões do Estado para atendimento a exames complementares, equipados com os instrumentos necessários para ressonância, mamografia, tomografia, eletrocardiograma, ultrassonografia, dentre outros, realizando uma força tarefa para realização de cirurgias eletivas.
• Dar transparência ao serviço de regulação e de pessoas que estão aguardando a realização das cirurgias eletivas, com intuito de acompanhar o atendimento da ordem cronológicas dos atendimentos.
• Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU com intuito de aperfeiçoar e ampliar o serviço para todo o Estado, inclusive para as áreas rurais.

• Políticas Educação
• O Governo do Estado deve alterar os sistemas de prontuários médicos e matrícula escolar identificando a profissão dos integrantes do grupo familiar e incluir a opção de agricultor/a familiar, com intuito de facilitar provas e documentação junto a previdência social.
• Fortalecer a Educação no Campo, mantendo as escolas rurais em funcionamento, inclusive aparelhando o Comitê Gestor de Educação no Campo – COGEG, garantindo participação dos movimentos sociais;

• Políticas de Segurança
• Combater o furto/roubo de animais nas propriedades rurais e a sua comercialização, criando um sistema de controle e rastreamento integrando as ações do IDIARN, SIM (serviço de inspeção municipal), MAPA (Ministério da agricultura) com o Sistema Único de Segurança Estadual.
• Ampliar o programa de patrulhamento rural, com aquisição de equipamentos (motos, utv´s, drones, câmeras etc.).

• Programa Governo Cidadão
• Garantir a participação do MSTTR no planejamento, na formulação e execução das ações do Programa, garantindo o controle social das ações e empoderamento das organizações representativas dos agricultores e agricultoras familiares.