O Programa de Aquisição de Alimentos, realiza a compra direta de alimentos de agricultores familiares, sem necessidade de licitação e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como à rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.

A pauta da insegurança alimentar detida pela agricultura familiar é debatida há muito tempo pela Fetarn. Desde o 24° Grito da Terra Estadual a Federação se compromete em levantar a bandeira do acesso democrático aos alimentos saudáveis, e também traça estratégias capazes de solucionar a problemática.

O PAA se destina aos agricultores familiares, incluindo assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas e quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e as entidades que prestam assistência ou serviços às mesmas, que recebem a doação dos alimentos.

Além disso, ele pode ser executado pelos estados e municípios com recursos do MDS ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos disponibilizados pelo MDS e MDA. Os produtos são adquiridos a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais. São cinco modalidades ofertadas: Compra com Doação Simultânea; PAA-Leite; Compra Direta; Compra Institucional e; Apoio à Formação de Estoques.

Entre as novidades da atual versão do programa está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. O agricultor pode acessá-las simultaneamente de maneira individual ou por meio de organizações associativas das quais façam parte do quadro societário.

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