Hoje, 30 de novembro, é dia de celebrar o Dia do Estatuto da Terra. O estatuto é dos primeiros códigos inteiramente elaborados no Brasil e surgiu como base para a Lei 4504, de 30 de novembro de 1964, instituído com a proposta de executar a primeira reforma agrária do país e para promover uma melhor distribuição de terra, buscando atender aos princípios de justiça social, o aumento da produtividade e o desenvolvimento da agricultura. A data é comemorada com luta pelo direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.